Como estruturar uma cooperativa de recicladores de resíduos recicláveis?

Como estruturar uma cooperativa de recicladores de resíduos recicláveis?

É necessário que se atendam 4 aspectos mínimos para a constituição e o sucesso de uma cooperativa: infraestrutura, mão-de-obra e documentação legal e a operacionalização do sistema.

 Infra-estrutura:

  • Definição do local onde será constituída a cooperativa;
  • Área para recepção do material para reciclagem;
  • Área de seleção;
  • Área destinada para a armazenagem de material para encaminhamento à linha de reciclagem/transformação;
  • Área para máquinas e processamento;
  • Área para estoques;
  • Área reservada aos rejeitos do processo de segregação e classificação;
  • Área externa para manobra de entrada e saída de caminhões;
  • Plataforma de carga e descarga;
  • Comercial /Administrativo Financeiro: Espaço sugerido é de aproximadamente 40m², devendo ser estruturado com mesas, cadeiras, telefones, computadores.
  • Descanso e Refeitório para funcionários: Deve contar com cozinha equipada e adequada ao volume de funcionários: refeitório, com mesas, cadeiras e utensílios;

Mão-de-obra:

  • De modo geral, os cooperados não têm vínculo empregatício com a cooperativa, pois todos são sócios do projeto. Os cooperados são, portanto, trabalhadores autônomos, que recebem de acordo com a quantidade de material coletada, quando presta serviços de coleta e transporte pela coleta seletiva ao município ou a particulares e em razão da receita obtida pela comercialização, rateada em partes iguais entre seus membros.

Documentação legal:

Com a ajuda de um advogado, os cooperados devem elaborar um estatuto que contenha todas as normas de administração que vão reger a cooperativa. A lei exige um número mínimo de 20 pessoas para se montar uma cooperativa. Também é necessária a inscrição da entidade junto à Prefeitura. Finalmente, as cooperativas também são tributadas, pagando ICMS e IPTU.

Segue outra lista de documentos que também serão solicitados com vistas a regularização do projeto, ou para a solicitação de financiamentos:

  • Ato Constitutivo da Cooperativa (ata da assembleia geral ou ato equivalente), devidamente registrado na Junta Comercial Estadual;
  • Estatuto Social Vigente, devidamente registrado na Junta Comercial Estadual;
  • Ata da Assembleia Geral da Cooperativa na qual tenham sido eleitos os seus atuais administradores, devidamente registrada na Junta Comercial Estadual;
  • Cópia do Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica do Ministério da Fazenda);
  • Cópia da publicação, em informativo oficial, da lei municipal que institui sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos do Município;
  • Cópia da publicação em informativo oficial ou por certidão da Câmara dos Vereadores, da existência de projeto de lei municipal para instituir sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos do Município;
  • Declaração do Município que ateste a participação da Cooperativa no sistema de coleta seletiva municipal;
  • Declaração do Município que ateste a remuneração da Cooperativa pela coleta de resíduos sólidos ou pelo desvio de materiais destinados ao aterro sanitário ou ao lixão municipal;
  • Declaração do Município que ateste o apoio do Município para a Cooperativa por meio de assistência técnica, cessão de equipamentos e de imóveis;
  • Demonstrativo da Composição do Capital Social;
  • Certidão negativa ou descritiva de ônus reais do imóvel onde será implantado o projeto;
  • Na hipótese de o imóvel pertencer à administração pública, além da certidão acima, apresentar contrato de concessão de direito real de uso, concessão de direito de uso de bem público ou contrato de comodato;
  • Caso o imóvel seja de propriedade de terceiro, que não seja ente da administração pública, além da certidão acima, apresentar contrato de comodato;
  • Licenciamento ou declaração que comprove a regularidade ambiental do empreendimento, expedido por órgão estadual. A apresentação de Licença de Instalação poderá ser exigida para a contratação.

Aspectos Operacionais

            Antes de iniciar o projeto da cooperativa deverá atentar aos seguintes fatos:

  • Estabeleça parcerias com comerciantes, prédios comerciais e condomínios em que se possa comprar materiais recicláveis, que já estejam separados pelo sistema de coleta seletiva, limpos e prontos para separação e transformação nas usinas;
  • Invista em possibilidades que são viáveis para a usina, por exemplo, tem usinas que só vão até o processo de separação, triagem e limpeza. Depois, a usina revende todo esse material para outras indústrias de transformação. Outras usinas preferem realizar a transformação para produtos que servirão de matéria-prima ou como produtos acabados.

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